Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo integralmente regulado pela lei portuguesa.

A LTE assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.

Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da LTE, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela LTE, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.

O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da LTE consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela LTE serão processados nos termos legal e regularmente previstos.

O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.

O tratamento dos dados pessoais pode consistir – em parte, em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços – em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e quaisquer outras informações que podem ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.

Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

Objetivos de processamento

O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela LTE nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criar o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela LTE.

Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.

O processamento dos dados pela LTE respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.

Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.

O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela LTE.

Procedimentos de processamento

Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.

Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns

Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela LTE:

• A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à LTE;
• Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
• Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela LTE e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio, as Autoridades que gerem a base de dados Whois, e entidades a quem a LTE delega a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e as redes de comunicações eletrónicas).
• Parceiros comerciais da LTE, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.

Consentimento opcional ou obrigatório

Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da LTE.

O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.